Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. No presente caso, tendo sido proferida sentença de mérito na origem, os efeitos da decisão que a antecedeu serão por ela absorvidos, prejudicando o exame do recurso especial contra agravo de instrumento manejado em face da referida decisão interlocutória. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.417.470/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.)