Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. No caso, a custódia cautelar do recorrente encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pela quantidade e diversidade de itens apreendidos: 12 gramas de crack, 149 gramas de maconha, um pé de maconha, uma balança de precisão, dois rolos de papel alumínio, um revólver calibre .38 com numeração suprimida, duas munições calibre .38 intactas, uma garrucha artesanal calibre .22 com um cartucho deflagrado. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 114.093/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/10/2019, DJe de 29/10/2019.)