Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. São idôneas as razões invocadas pelo Juízo singular para decretar a prisão preventiva do acusado, porquanto contextualizou, em dados concretos dos autos, o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta perpetrada, diante da ação conjunta com outros dois agentes - um deles adolescente, com quem foram apreendidas as drogas (80 g de cocaína, 160 g de maconha e 10 g de crack, conforme fl. 46), e outro, que efetuou disparos de arma de fogo ao serem surpreendidos -, e a apreensão, em poder do acusado, de dois radio-transmissores. Tais circunstâncias são bastantes, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a imposição e a manutenção da custódia provisória. 3. Pelos mesmos fundamentos, a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais (art. 282, I, do Código de Processo Penal). 4. Recurso não provido. (RHC n. 111.143/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22/10/2019, DJe de 29/10/2019.)