JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
28/10/2019
Data de publicação
30/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 28/10/2019, p. 30/10/2019

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS À GENITORA E AOS IRMÃOS. CABIMENTO. 1. Ação de compensação por danos morais. 2. Os pais, os filhos, o cônjuge e os irmãos formam entidade familiar indissolúvel, dessa forma são legitimados para a propositura de ação compensatória por danos morais em razão da morte de seu parente. Súmula 568/STJ. 3. Agravo interno não provido (AgInt no REsp n. 1.809.846/PE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/10/2019, DJe de 30/10/2019.)
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