Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2. Não viola o dever de motivação das decisões judiciais a remissão, na pronúncia, aos fundamentos que ensejaram a decretação da custódia provisória. Precedentes (AgRg no HC n. 481.679/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 4/2/2019). 3. Os fundamentos das instâncias ordinárias não se mostram desarrazoados ou ilegais, mormente em razão do modus operandi que evidencia a gravidade concreta do delito - homicídio e tentativa de homicídio, cometidos mediante emboscada premeditada, em concurso de pessoas, motivados por vingança decorrente de disputa por posse de terra, no qual a vítima fatal figurava como principal testemunha da ação de reintegração de posse. 4. Demonstrada a necessidade da segregação antecipada, descabem as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 e seguintes do Código de Processo Penal. 5. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 113.185/RR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/11/2019, DJe de 21/11/2019.)