Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. No caso dos autos, verifico que a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas - 685g de maconha e 33g de cocaína -, bem como pelas circunstâncias do crime, tendo em vista a forma de acondicionamento dos entorpecentes - em porções individuais, prontas para comercialização - e a localização de arma de fogo e munições de uso restrito, revelando, portanto, risco ao meio social e recomendando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. 3. Na hipótese, a instrução criminal está encerrada, estando superada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, nos termos da Súmula n. 52 deste Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 117.876/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/11/2019, DJe de 20/11/2019.)