Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/11/2019, p. 02/12/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. VERIFICADA. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. AGRAVO DESPOVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.851.332/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/06/2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. COMPROVADA. INTIMAÇÃO NO DJE E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EXEGESE DO ART. 5º DA LEI 11.419/2006. TEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.626.532/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira T…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/11/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. CUSTAS LOCAIS. VÍCIO NÃO SANADO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419/2006, as intimações poderão ser feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Precedentes" (AgInt no AREsp 966.400/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 07/02/2017, DJe 10/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/09/2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. INTIMAÇÃO NO DJE E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EXEGESE DO ART. 5º DA LEI 11.419/2006. RECURSO QUE PERMANECE INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DE FERIADO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.846.906/RJ, relator M…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 17/12/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. CPC/2015. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve-se julgar deserto o recurso se o recorrente, apesar de intimado para regularizar o vício na comprovação do preparo, não o fizer no prazo determinado. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.790.957/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julga…
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