Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA E CRACK. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. Na hipótese, a prisão preventiva está justificada na necessidade de acautelamento da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, consubstanciada no transporte de 1.582 (mil quinhentas e oitenta e duas) porções de cocaína, pesando aproximadamente 1,960kg (um quilo novecentos e sessenta gramas), e 624 (seiscentos e vinte e quatro) porções de crack, pesando aproximadamente 455g (quatrocentos e cinquenta e cinco gramas). 3. Ordem denegada. (HC n. 520.272/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 5/12/2019.)