Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. É idônea a motivação exarada pelo Juízo singular, por evidenciar a gravidade da conduta perpetrada - abordada na posse de 57 eppendorfs de cocaína (com peso de 118 g, conforme denúncia de fls. 28-31), a autuada ofereceu vantagem ilícita aos policiais (uma arma e R$ 1.000,00 em espécie) na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal. As circunstâncias apresentadas são fundamentos bastantes para imposição da custódia provisória, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. 3. Ordem denegada. (HC n. 534.721/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 2/12/2019.)