Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/11/2019
Data de publicação: 09/12/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/11/2019, p. 09/12/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO AO TERCEIRO QUESITO (ABSOLUTÓRIO GENÉRICO). POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO (ART. 593, III, D, DO CPP). MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 543.740/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 9/12/2019.)

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