Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REANÁLISE DOCUMENTAL. CONTA DE POUPANÇA. SALDO POSITIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, "na fase de cumprimento de sentença, não se admite a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob penas de violação à coisa julgada" (AgInt no AREsp 1050442/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). 2. No caso concreto, a sentença condenatória, após análise documental, entendeu pela existência de saldo positivo nas contas de poupança, questão transitada em julgado. Deve, portanto, em fase de liquidação, ser apreciada apenas a parte ilíquida da sentença, qual seja, diferença a pagar, correção monetária, juros condenatórios e juros moratórios. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.167.584/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 2/12/2019.)