Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/12/2019, p. 06/12/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.519.347/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 19/12/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSURGENTE RECONHECIDA E MONTANTE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO CONSOANTE AS PECULIARIDADES FÁTICAS DA CAUSA, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO SEU VALOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAR…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 02/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou os element…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/10/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO "QUANTUM". ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.A orientação do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a revisão do valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais esbarra no óbice do Enunciado n.º 7/STJ, a qual somente é relativizada se o quantum revelar-se irrisório ou exorbitante, o que não é o caso dos autos. 2.A…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC/15. OMISSÃO. AUSENTE. ATO ILÍCITO. AUSENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.412.319/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/12/2019, DJe de 6/12/2019.)
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