Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, EM ESPECIAL A QUANTIDADE E A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (459,08 G DE COCAÍNA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, o Magistrado singular apontou elementos concretos de como o paciente, em liberdade, poderia colocar em risco a ordem pública, destacando a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido (459,08 g de cocaína), fundamento apto para o acautelamento provisório. Precedente. 3. Ordem denegada. (HC n. 515.518/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 11/12/2019.)