Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/12/2019
Data de publicação: 13/12/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/12/2019, p. 13/12/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO POR PAGAMENTO DIRETO AO HOSPITAL QUE CONSTITUI PROVEIO ECONÔMICO AO AUTOR E INTEGRA A CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO FEZ DISTINÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZE E EM DANOS MORAIS. HONORÁRIOS CALCULADOS CORRETAMENTE. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.439.161/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/12/2019, DJe de 13/12/2019.)

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