Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. São idôneos os argumentos exarados para fundamentar a custódia preventiva, diante da quantidade e da variedade dos entorpecentes encontrados - 131,30 g de maconha, 26,10 g de cocaína, 4 g de crack e 137,60 g de haxixe -, bem como da apreensão de munições e de arma de fogo -, elementos suficientes, consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a embasar a prisão provisória. 3. Recurso não provido. (RHC n. 117.600/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 13/12/2019.)