Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/12/2019, p. 19/12/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.519.347/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 19/12/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E VÁLIDO. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO DIVERSO AO FIRMADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.477.693/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Te…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 21/08/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. LARVAS DENTRO DE BOMBOM. CONSUMO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. O acolhimento da tese (de que não houve cons…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/04/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL TIDOS POR CONTRARIADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DANOS MORAIS POR LESÕES CORPORAIS RECONHECIDOS. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt …
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 20/10/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORPO ESTRANHO NO PRODUTO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E INCOLUMIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA. FATO DO PRODUTO. INSEGURANÇA ALIMENTAR. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL MESMO QUE NÃO INGERIDO O PRODUTO. SÚMULA 568/STJ. 1. Inicialmente, verifica-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação, não analisou a controvérsia à luz do artigo 373, I, do CPC. Logo, n…
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