Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 23/11/2021
Data de publicação: 26/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 23/11/2021, p. 26/11/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DA OITIVA, EM PLENÁRIO, DE TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA. MANUTENÇÃO DO JULGADO ATACADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "[...]a testemunha que reside em comarca diversa do local do julgamento não está obrigada a comparecer à sessão plenária. Precedentes" (AgRg no AREsp 1.331.274/PE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 30/4/2021). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 673.988/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 26/11/2021.)

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