JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
23/11/2021
Data de publicação
25/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/11/2021, p. 25/11/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO IMPUGNADO EXARADO NO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MOLDURA FÁTICA QUE NÃO VIABILIZA O ACOLHIMENTO DO PLEITO REVISIONAL. REVISÃO DA CONVICÇÃO CALCADA NO EXAME DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 695.901/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 25/11/2021.)
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