Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO (CPC, ART. 988, § 5º, II). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Afirma o art. 1.022 do CPC que somente cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, vícios inexistentes na situação concreta. 2. O embargante repristina, com a simples supressão da palavra "omisso", a mesma argumentação já expendida e refutada em anteriores embargos de declaração, motivo pelo qual se aplica a advertência e a multa equivalente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, previstas no art. 1.022, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp n. 1.120.178/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 17/3/2020, DJe de 26/3/2020.)