Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/03/2026
Data de publicação: 24/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/03/2026, p. 24/03/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONFIGURADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 227.336/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2026, DJEN de 24/3/2026.)

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