Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/03/2026
Data de publicação: 24/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/03/2026, p. 24/03/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO FÊNIX. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE ATOS PELO JUÍZO ESTADUAL. NULIDADE DE ATOS DECISÓRIOS. JUÍZO APARENTE. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NEM DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 905.145/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2026, DJEN de 24/3/2026.)

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