Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 29/11/2021
Data de publicação: 01/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 29/11/2021, p. 01/12/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECALRAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AUTORA IDOSA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR DO TIPO 'HOME CARE'. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO INDICOU NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ACORDO COM PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.811.613/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021.)

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