JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
25/03/2026
Data de publicação
30/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 25/03/2026, p. 30/03/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INADEQUAÇÃO DA VIA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES. PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTE. ESTRUTURA PRISIONAL ADEQUADA. SITUAÇÃO DE RUA. AFASTAMENTO DA TESE DE PRISÃO DE OFÍCIO. PROTEÇÃO À SAÚDE E PRÉ-NATAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.072.963/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/3/2026, DJEN de 30/3/2026.)
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