Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Afrânio Vilela
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2026
Data de publicação: 31/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, j. 25/03/2026, p. 31/03/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. PARA SUPRESSÃO DE VÍCIO INTEGRATIVO, DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A omissão do aresto a quo em decidir questão necessária ao integral deslinde da controvérsia quando levantada a tempo e modo importa violação ao art. 1.022 do CPC e devolução dos autos à origem para suprir o vício integrativo. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.139.038/PE, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 25/3/2026, DJEN de 31/3/2026.)

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