JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
30/03/2026
Data de publicação
07/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 30/03/2026, p. 07/04/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ÚLTIMO JULGADO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DO AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo previsto no art. 1.042 do CPC tem função instrumental e pressupõe recurso especial previamente interposto e inadmitido; ausente o apelo nobre contra o novo acórdão, inexiste pressuposto de existência do agravo. 2. Agravo em recurso especial não conhecido. (AREsp n. 2.959.667/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/3/2026, DJEN de 7/4/2026.)
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