Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS OMISSÕES ALEGADAS. SEGUNDOS EMBARGOS COM PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Não demonstradas as alegadas omissões, mas, tão só, a pretensão infringente, sabidamente descabida. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.857.137/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 6/12/2021, DJe de 9/12/2021.)