Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/04/2026, p. 24/04/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/03/2026
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS REPRIMENDAS UNIFICADAS. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. Ordem denegada. (HC n. 1.049.872/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2026, DJEN de 24/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. USO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. APROFUNDADO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC n. 1.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS DENEGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no HC n. 1.024.951/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg no HC n. 1.049.475/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2026, DJEN de 24/4/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO PENAL TARDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RHC n. 226.407/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2026, DJEN de 24/4/2026.)
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