JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
14/04/2026
Data de publicação
24/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/04/2026, p. 24/04/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. ÓBICES FORMAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REPRODUÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 2.115.232/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2026, DJEN de 24/4/2026.)
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