Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/04/2026
Data de publicação: 22/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/04/2026, p. 22/04/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONHECIDO POR INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO DOMICILIAR. APREENSÃO DE DROGAS, MUNIÇÕES E PETRECHOS NA RESIDÊNCIA. PERICULOSIDADE E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no RCD no HC n. 1.078.040/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)

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