Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 30/03/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, de acordo com o art. 1.022 do CPC, têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, de contradição, de omissão ou de erro material. 2. Hipótese em que não há, no julgado, nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.187.313/CE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julga…