JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
07/04/2026
Data de publicação
22/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/04/2026, p. 22/04/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DROGA APREENDIDA. LAUDO PERICIAL DE CELULARES. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO CONVENCIMENTO FÁTICO. JURISPRUDÊNCIA APLICADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.529.805/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)
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