Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/04/2026
Data de publicação: 22/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/04/2026, p. 22/04/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO RESPOSTA INTEGRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. PREJUÍZO DA ALÍNEA C. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA REDISCUTIR O MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.619.287/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)

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