Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/04/2026, p. 22/04/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/04/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO. BIS IN IDEM. CONCURSO FORMAL. AUTONOMIA TÍPICA E PLURALIDADE DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.Writ não conhecido.
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 07/02/2019
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO DEMONSTRADA. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS. CONCURSO MATERIAL MANTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECI…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/03/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NA ORIGEM. COGNIÇÃO LIMITADA DO WRIT. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS SOB ROUPAGEM DE PROVA NOVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME AMPLO DE FATOS E PROVAS NA VIA ESTREITA. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. REITERAÇÃO DE PRÉVIO WRIT. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem den…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/09/2012
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME CONTINUADO. INVIABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/04/2026
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT PARA REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso não conhecido. (RCD no HC n. 1.080.164/SP, relator Ministro Sebastião Rei…
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