Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DEVOLVIDO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Não se reconhece a violação do art. 1.022 do CPC quando ausente qualquer das hipóteses nele relacionadas. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.057.313/MS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 28/4/2026.)