Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luís Carlos Gambogi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 22/04/2026
Data de publicação: 28/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi, Quarta Turma, j. 22/04/2026, p. 28/04/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. Ausente a condenação em honorários sucumbenciais da parte ora agravada na origem, não é possível a majoração da verba honorária em seu desfavor, pois a verba não tem autonomia e nem independência em relação à sucumbência fixada na instância anterior. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.944.180/MT, relator Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Quarta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 28/4/2026.)

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