Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/04/2026
Data de publicação: 28/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22/04/2026, p. 28/04/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACORDO COM UM DOS CORRÉUS. QUITAÇÃO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO CODEVEDOR. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de reparação por danos morais c/c indenização por danos estéticos e materiais. 2. O acórdão que se encontra em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.079.406/BA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 28/4/2026.)

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