Acórdão

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 345 KG DE CLORIDRATO DE COCAÍNA E 250 KG DE PASTA-BASE. MODUS OPERANDI SOFISTICADO EM CAMINHÕES FRIGORÍFICOS COM LACRE SANITÁRIO. PERICULOSIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ATUAÇÃO ESTRUTURADA E CONTÍNUA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. FEITO COMPLEXO COM MÚLTIPLOS RÉUS, PATRONOS DISTINTOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.049.172/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)