Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 22/04/2026
Data de publicação: 27/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 22/04/2026, p. 27/04/2026

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no HC n. 1.060.942/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)

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