Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/04/2026, p. 27/04/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/04/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MIDAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. CORREIÇÃO PARCIAL NA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃOS QUE ENFRENTAM TODAS AS TESES DEFENSIVAS.Recurso especial improvido.
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 20/05/2026
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. HABEAS CORPUS. NULIDADE DE PROVAS. FALTA DE SUPERVISÃO DO TRIBUNAL E ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO COM PRERROGATIVA DE FORO. RECORTE TEMPORAL E OBJETIVO DAS PROVAS ANULADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. NÃO TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. FUNDAM…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 20/05/2026
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MIDAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP E 1.022, I E II, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. TESE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NULIDADE DE PROVAS DECORRENTE DE INVESTIGAÇÃO SEM SUPERVISÃO JUDICIAL E SEM ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERÍODO DE PRERROGATIVA DE FORO. EXTENSÃO DA NULIDADE AOS PACIENTES CUJA DENÚNCIA SE INSTRUI COM ELEMENTOS DOS PROCEDIMENTOS VICIADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 619 do CPP, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial. 2. A intenção de rediscutir questões que já foram objeto do devido exame e decisão no acórdão embargado, porque representa mera contrariedade com a conclusão da lide,…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 619 do CPP, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial. 2. A intenção de rediscutir questões que já foram objeto do devido exame e decisão no acórdão embargado, porque representa mera contrariedade com a conclusão da lide,…
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