Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO DA DEMANDA NAS MATRÍCULAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Fundamentação adequada do acórdão recorrido. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. 2. Incidência da Súmula 735 do STF. Pretensão de rediscussão de decisão precária de tutela de urgência. 3. Óbice da Súmula 7 do STJ. Revisão das conclusões sobre utilidade da medida e inexistência de prejuízo demandaria reexame de fatos e provas. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.867.278/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/5/2026, DJEN de 7/5/2026.)

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