Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento: 11/05/2026
Data de publicação: 15/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 11/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.883.913/PB, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 11/5/2026, DJEN de 15/5/2026.)

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