Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da presença dos requisitos da usucapião.2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela presença dos requisitos da usucapião.3. Assim, sem razão a agravante quando insiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional.4. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão da conclusão do Tribunal de origem, por demandar reexame de fatos e provas dos autos. Precedente.Agravo interno improvido.