Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PERMUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Operou-se preclusão consumativa quanto aos fundamentos não impugnados da decisão agravada 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).3. Agravo interno a que se nega provimento.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/05/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Se as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do julgado atacado, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.2. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reex…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/05/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. A modificação da conclusão acerca da natureza da relação jurídica, quando fundada nas particularidades do caso concreto, exige reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula nº 7/STJ.2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. DÍVIDA TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ATUAÇÃO CONJUNTA. OPOSIÇÃO DOS DEVEDORES. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Alterar as conclusões da Corte de origem quanto à legitimidade das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e à ausência de oposição dos devedores é providência que demandaria reexame do ac…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Rever os fundamentos do acórdão estadual para afastar a responsabilidade civil por danos morais exigiria adentrar no exame fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.2. Agravo conhecido para não conhecer do apelo nobre.
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