Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. FILHO MENOR DE 12 ANOS. EXCEPCIONALIDADE. RECORRENTE FORAGIDA. VINCULAÇÃO À FACÇÃO COMANDO VERMELHO EXERCENDO PAPEL DE LIDERANÇA.1. Ainda que a recorrente seja mãe de filhos menores de 12 anos, não há constrangimento ilegal na negativa de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, uma vez que a ré se encontra foragida e, ainda, exerce papel de liderança na facção criminosa Comando Vermelho.2. Agravo regimental improvido.