Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 13/05/2026
Data de publicação: 18/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 13/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. 2/3. DIVERSOS DELITOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AFASTADA. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. CONCURSO DE CRIMES. ANÁLISE CONJUNTA DAS PENAS.Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.158.858/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 13/5/2026, DJEN de 18/5/2026.)

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