Acórdão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a rediscussão de questões já decididas e devidamente fundamentadas.2. Não há omissão ou contradição sobre a Súmula 7/STJ, pois o acórdão explicitou que a recorrente utilizou apenas negativa retórica e alegações genéricas, sem realizar o necessário cotejo entre seus argumentos jurídicos e a moldura fática fixada na origem.3. Inexiste vício quanto à preclusão, uma vez que o julgado consignou claramente ser incabível a apresentação tardia, apenas em sede de agravo interno, de fundamentos que deveriam ter sido deduzidos no agravo em recurso especial.4. A contradição que autoriza o recurso é a interna ao texto do julgado, o que não ocorre na espécie, em que os argumentos são complementares e coerentes com a conclusão adotada.5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AREsp n. 2.989.186/SP, relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 22/5/2026.)