Acórdão
T4 - QUARTA TURMA · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 18/05/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL DESNECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. POSSE INJUSTA SOBRE O BEM DEMONSTRADA. ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescind…