Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração serão admissíveis somente presentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015. Na espécie, houve erro material quanto à base de cálculo da multa aplicada nos segundos embargos de declaração, devendo o vício ser corrigido. 2. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.639.408/ES, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022.)