Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026
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T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 03/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRECLUSÃO DOS CÁLCULOS DA PENA. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ERRONEAMENTE CONCEDIDO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE.Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 236.002/BA, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 20/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRECLUSÃO DOS CÁLCULOS DA PENA. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ERRONEAMENTE CONCEDIDO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.083.345/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 20/5/2026, DJEN de 25/5/2026.)
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 06/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DA PENA. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NO ATO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.080.976/MS, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 6/5/2026, DJEN de 13/5/2026.)
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 22/04/2026
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRECLUSÃO DOS CÁLCULOS DA PENA. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. EXTENSÃO SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS SOMADAS. APLICAÇÃO DE UM ÚNICO PERCENTUAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. PRECEDENTE.Ordem denegada. (HC n. 1.065.590/GO, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRECLUSÃO DOS CÁLCULOS DA PENA. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. EXTENSÃO SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS SOMADAS. APLICAÇÃO DE UM ÚNICO PERCENTUAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.057.661/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)
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