- Relator(a)
- AFRÂNIO VILELA
- Órgão julgador
- T2 - SEGUNDA TURMA
- Data do julgamento
- 20/05/2026
- Data de publicação
- 25/05/2026
STJ – Acórdão, Rel. AFRÂNIO VILELA, T2 - SEGUNDA TURMA, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A SÚMULA 518/STJ. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A despeito do esforço argumentativo da parte recorrente, verifico que não houve combate ao Enunciado da Súmula 518/STJ, portanto a questão precluiu.2. Foram examinadas todas as provas trazida aos autos quanto aos fatos apresentados, portanto não se pode dizer que houve cerceamento do direito de defesa.Ademais, a alteração da conclusão do Tribunal a quo, acerca da legitimidade ad causam da recorrente, ensejaria o necessário reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência da Súmula 7/STJ.3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.125.170/CE, relator Ministro AFRÂNIO VILELA, Segunda Turma, julgado em 20/5/2026, DJEN de 25/5/2026.)
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